O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania. O risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio e gera punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20). O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos, conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas. 



O Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Rodrigo Teixeira Coffler, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. “A legislação garante os direitos referentes à privacidade e liberdade individual. A atenção deve ser direcionada à maneira como essas informações são manipuladas, visando assegurar os direitos dos cidadãos. Em caso de violação, a pessoa tem o direito de buscar indenização por danos materiais ou morais.”, explica.



O especialista elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos. 



Senhas



O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. “É fundamental desenvolver combinações complexas, compostas por mais de nove ou dez caracteres, e incluir uma diversidade de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos especiais, com o intuito de fortalecer a segurança do código. Para aumentar ainda mais a proteção, é recomendável explorar a substituição de letras por números”, orienta.



Antivírus



Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta.



Cliques



É importante analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas. 



Rede pública



Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. “Como medida preventiva contra possíveis interceptações criminosas, é aconselhável empregar regularmente uma Rede Virtual Privada (VPN) ao se conectar à Internet. Ao criptografar a conexão, a VPN contribui para evitar acessos não autorizados ao seu dispositivo e a interceptação de dados transmitidos e recebidos por terceiros. Recomenda-se evitar conexões com redes Wi-Fi de origem desconhecida”, alerta.



Recorra a um profissional



Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. Segundo a especialista é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e entrar em contato com algum advogado de confiança. Os direitos online, especificamente, estão descritos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos, deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e determina quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital.