...

Texto aprovado pela comissão mista que analisou a MPV 890/2019 permite exercício da medicina sem diploma revalidado e inclui faculdades particulares no processo de revalidação, muitas envolvidas em irregularidades

O relatório aprovado nesta quarta-feira (25) pela comissão mista que analisou a medida provisória 890/2019, que institui o programa Médicos pelo Brasil, coloca em risco a saúde da população brasileira. É o que avalia a Associação Médica Brasileira (AMB).

Umas das emendas incluídas no relatório e aprovadas na votação permite a reintegração automática ao Mais Médicos dos cubanos que integravam o programa na época do fim do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em novembro de 2018. O presidente da AMB, Lincoln Ferreira, destaca que a decisão vai no caminho oposto ao que é praticado no mundo e coloca os pacientes em risco.

\"Na prática, querem voltar a fazer como no governo petista, que colocou a saúde dos brasileiros nas mãos de quem ainda não comprovou capacidade técnica para exercer medicina no Brasil. A AMB defende a realização periódica do Exame Revalida como critério mínimo para atestar os conhecimentos técnicos de egressos de escolas médicas do exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros. Quem fez medicina no exterior, não revalidou o diploma e não tem CRM não está habilitado a atuar como médico no Brasil\", reforça.

A AMB também alerta que a permissão para que os cubanos atendam sem revalidação cria jurisprudência para que outras pessoas que não comprovaram conhecimentos em medicina queiram atender à população.

Balcão de negócios

Outra ameaça identificada pela AMB no relatório da MPV 890/2019 é a inclusão das faculdades particulares nos processos de revalidação, especificamente no Revalida. Atualmente, somente as universidades públicas podem revalidar diplomas expedidos no exterior, por meio do Exame Revalida ou de processos próprios.

Pelo relatório, as universidades privadas poderiam atuar na segunda etapa do Revalida. Na avaliação da AMB, isso é inapropriado, pois a revalidação de diplomas é uma prática que carece de fé pública.

\"É injustificável levar para um projeto como o Médicos pelo Brasil regramentos importantes sobre revalidação de diplomas de medicina, cuja especificidade exigiria tratamento próprio. Ainda mais no contexto das denúncias feitas recentemente pela AMB [link: https://amb.org.br/noticias/operacao-vagatomia-da-policia-federal-e-a-ponta-de-um-iceberg/] e as investigadas pela Operação Vagatomia, da Polícia Federal\", reforça Lincoln Ferreira.

O mercado irregular de revalidações via cursos de complementação é enorme no Brasil. As empresas intermediadoras cobram até R$ 130 mil para conseguir alocar nestas modalidades os reprovados nas provas de revalidação. Para as faculdades, as mensalidades dos cursos de complementação representam receita extra, sem necessidade de ampliar o número de vagas de medicina aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC). Muitas vezes, os alunos da complementação são alocados em faculdades onde não há graduação em medicina e acabam exercendo ilegalmente a profissão em postos de saúde no período do curso.

Problemas perpetuados

A AMB chama atenção, ainda, para as brechas criadas para dar continuidade ao programa Mais Médicos, que se mostrou ineficiente para resolver os problemas da atenção primária à saúde no Brasil. A justificativa seria a de que os médicos brasileiros não estão dispostos a atender em locais remotos, visão refutada pela entidade.

Um dos destaques aprovados no relatório, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ainda permite a criação de consórcios estaduais e municipais para realizar diretamente contratações do Médicos pelo Brasil, precarizando mais uma vez o sistema de contratação.

“Não há falta de médicos no Brasil. O que falta é estrutura de saúde e segurança profissional para que os médicos se fixem em locais de difícil provimento, ou seja, a criação de uma carreira federal que livre o médico das instabilidades dos contratos com prefeituras e estados e dos constantes atrasos salariais\", explica Lincoln Ferreira.

A entidade também entende que é equivocada a noção de que os médicos brasileiros formados no exterior ficaram desassistidos pela MPV 890/2019. \"A oportunidade que os egressos de escolas estrangeiras precisam é que o Exame Revalida seja periódico e avalie os conhecimentos de quem estudou fora e quer exercer medicina no Brasil. Para isso, as 44 universidades federais que realizam o processo atualmente são suficientes para atender a demanda nacional\", finaliza o presidente da AMB.