Foto Pixabay

Juiz identifica conluio entre reclamante e testemunha, desconsidera depoimentos e aplica multa ao autor da ação

Ribeirão Preto/SP, 19 de fevereiro de 2025 - O desrespeito ao Judiciário e a tentativa deliberada de manipulação dos fatos levaram o juiz Fábio César Vicentini, da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, a declarar um trabalhador terceirizado como litigante de má-fé. Durante a audiência on-line de instrução, ficou constatado que o autor da ação prestou depoimento em um quarto de hotel, em município no Estado do Mato Grosso do Sul, ao lado de sua testemunha, com quem chegou a se comunicar ao longo do procedimento. A descoberta resultou na aplicação de multa de 3% sobre o valor da causa, a ser dividida entre as empresas reclamadas.

A ação trabalhista foi movida contra Nacionalhidro Locação de Equipamentos EIRELI e outras cinco empresas: Arcelormittal Brasil S.A., Sucocítrico Cutrale Ltda., Usina Frutal Açúcar e Álcool Ltda., Raizen Energia S.A. e MRV Engenharia e Participações S.A. O reclamante alegava, entre outros pedidos, o reconhecimento de vínculo empregatício, o pagamento de horas extras e indenização por dano moral. Contudo, ao longo do processo, inconsistências foram identificadas, especialmente em relação ao depoimento da testemunha.

Flagrante de tentativa de fraude
Durante a audiência de instrução, imagens registradas revelaram que o reclamante se comunicava com terceiros enquanto prestava seu depoimento. No momento em que foi questionado, o trabalhador alegou estar no "corredor do hotel". A testemunha, ao ser interrogada, afirmou estar na mesma cidade do reclamante, mas se recusou a mostrar, por vídeo, o local onde estava hospedada.

A gravação da audiência revelou ainda que, em determinado momento, o reclamante foi flagrado saindo de um quarto de hotel, reforçando os indícios de que ambos estavam no mesmo ambiente e de que houve um acordo prévio para o depoimento da testemunha. O juiz considerou a atitude uma tentativa clara de alterar a verdade dos fatos.

“A testemunha, ao ser indagada, recusou-se a mostrar o local em que se encontrava, afirmando apenas que enviaria sua localização. As imagens demonstram que reclamante e testemunha estavam juntos, o que compromete totalmente a credibilidade do depoimento”, consta na decisão judicial.

Consequências da litigância de má-fé
Diante da conduta do autor da ação, a Justiça do Trabalho determinou o afastamento da testemunha e a aplicação da multa prevista no artigo 793-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da litigância de má-fé. “O reclamante demonstrou desrespeito ao Poder Judiciário ao tentar induzir o juízo a erro. Houve clara tentativa de alterar a verdade dos fatos”, destacou a sentença.

A advogada Marília Dal Bem Ribeiro Tozetto, do escritório Brasil Salomão e Matthes, que atuou no caso, ressalta a importância da lisura dos processos judiciais e a atuação firme do Judiciário para coibir tentativas de fraude. “São a partir de decisões como essas que podemos ver que a verdade sempre prevalece. O respeito às normas processuais e à boa-fé dos envolvidos é essencial para garantir a justiça e sua correta aplicação”, afirmou.

O processo transitou em julgado e agora aguarda o pagamento da multa por parte do trabalhador. Caso o valor não seja quitado, poderá ser executado judicialmente.

Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Fundado em 1969, completa 56 anos de atuação em 1º de março de 2025. Nesta longa trajetória consolidou-se como escritório full service. Atualmente, são 11 unidades em funcionamento no Brasil: São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e a mais recente inaugurada em fevereiro deste ano, em São José do Rio Preto. Está presente em Portugal há seis anos nas cidades de Lisboa e Porto. Reúne profissionais especializados e voltados para o aprimoramento contínuo e para a busca pela excelência no atendimento ao cliente.

Para mais informações, acesse:
http://www.brasilsalomao.com.br e http://www.brasilsalomao.com.br/portugal/
Redes sociais - Brasil
Facebook - facebook.com/BrasilSalomaoeMatthes
Instagram - instagram.com/brasilsalomaoematthes/
LinkedIn - linkedin.com/company/brasil-salom-o-e-matthes-advocacia
YouTube - http://www.youtube.com/c/BrasilSalomao_

Redes sociais – Portugal
Facebook - facebook.com/brasilsalomaoportugal
Instagram - http://www.instagram.com/brasilsalomaoportugal
LinkedIn - linkedin.com/company/brasil-salom-o-e-matthes-advocacia