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Contratos inadequados entre médicos e empresas ainda são um pesadelo no Brasil
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por Filipe Venturini Signorelli, diretor Executivo do Instituto Ética Saúde
por Filipe Venturini Signorelli, diretor Executivo do Instituto Ética Saúde

As práticas antiéticas na saúde representam um desafio gigantesco, afetando tanto a qualidade do atendimento ao paciente quanto a confiança no sistema de saúde como um todo. Nos últimos dez anos, o Instituto Ética Saúde identificou as principais irregularidades, por meio do Canal de Denúncias. E uma que se destaca é ‘contratos inadequados entre médicos e empresas’. Apesar de avanços na regulamentação e no combate à corrupção e fraudes e do acordo setorial que propomos, esse tipo de documento dissimulado infelizmente persiste, por meio de treinamentos de produtos e divulgação, que se tornam uma forma velada de incentivo financeiro, ou seja, de pagamento da famigerada propina propriamente dita.
As especialidades médicas que mais sofrem com essas práticas são aquelas onde o uso de materiais e equipamentos de alto custo torna as comissões e incentivos financeiros particularmente atraentes. Sabe-se que as comissões variam, dependendo do tipo de equipamento ou material utilizado, com percentuais que podem chegar de 10% a 20% do valor do produto. Em muitos casos, esses pagamentos são ajustados em contratos sigilosos e mascarados como honorários por consultoria ou treinamento. Tais cursos ocorrem em hospitais, clínicas, eventos patrocinados e dentro das empresas fornecedoras.
As consequências são catastróficas. A principal é para a saúde do paciente, além da concorrência desleal e do risco de utilização de produtos de qualidade duvidosa. E os prejuízos seguem: aumento do custo de tratamentos para pacientes e para o sistema de saúde; diminuição da confiança na relação entre médicos e pacientes; incentivo ao uso de produtos não indicados clinicamente; desvalorização de profissionais que seguem padrões éticos; riscos para a reputação da instituição, indústria, marca, fornecedor ou hospital.
O problema se estende aos proctors, profissionais de saúde, geralmente médicos experientes, que ensinam, supervisionam e avaliam o desempenho de outros médicos durante a realização de procedimentos, especialmente em técnicas ou cirurgias novas ou complexas. A função principal dele é assegurar que o médico em treinamento ou que está adotando uma nova técnica tenha o conhecimento e a competência necessária para realizar o procedimento de forma segura e eficaz. Idealmente, o proctor deveria ser sempre focado na segurança do paciente e na transmissão correta da técnica e uso da nova tecnologia e o eventual conflito de interesse financeiro com a empresa fornecedora do produto ou tecnologia que está sendo utilizada desvirtuasse sua imparcialidade e solidez de opinião na escolha do produto ou estratégia a ser utilizada pela equipe aprendiz. Entretanto, sem a devida consciência das partes, preocupações éticas podem surgir se houver interesses comerciais escusos envolvidos.
Diante desse cenário preocupante, é fundamental implementar soluções robustas para combater as práticas nocivas. Primeiramente, uma fiscalização mais rigorosa por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos órgãos de controle, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre outros, é crucial. Isso inclui não apenas identificar e punir irregularidades, mas também prevenir que elas ocorram, estabelecendo uma legislação mais estrita e rígida.
A transparência nas relações entre empresas e profissionais de saúde é outro pilar. A adoção de legislações semelhantes ao Sunshine act pode obrigar a divulgação pública de contratos e comissões, criando um ambiente onde os profissionais são mais propensos a agir eticamente, sabendo que suas ações estão sob escrutínio público.
A educação ética contínua é outro elemento fundamental, vital na formação de médicos e outros profissionais de saúde. Programas de capacitação que enfatizem a importância da ética e os riscos das práticas corruptas podem ajudar a cultivar uma nova geração de profissionais comprometidos com a integridade. Essas iniciativas devem ser implementadas não apenas nas instituições de ensino, mas também como parte do desenvolvimento profissional contínuo.
Dentro das instituições de saúde, é necessário estabelecer políticas internas rigorosas que proíbam qualquer forma de incentivo financeiro que interfira na escolha de produtos e tratamentos. Essas políticas devem ser claras, amplamente divulgadas e acompanhadas de mecanismos de controle eficazes para garantir que sejam cumpridas.
A participação dos pacientes e da sociedade civil é igualmente importante no combate a essas práticas. Incentivar denúncias – o Instituto Ética Saúde disponibiliza um Canal 100% seguro e sigiloso em http://www.eticasaúde.org.br ou pelo telefone 0800 810 8163 – de irregularidades ajuda a criar um ambiente de responsabilidade.
Por último, a punição de práticas antiéticas deve ser rigorosa e rápida. Casos documentados de empresas e profissionais da saúde punidos demonstram que a justiça pode ser efetiva, mas é preciso que essa mensagem chegue a todos.
A luta contra práticas antiéticas na saúde exige um esforço conjunto. Profissionais éticos, órgãos de controle, instituições de saúde e empresas comprometidas devem trabalhar em conjunto para criar um sistema que priorize a segurança do paciente e a integridade do atendimento.

Editorias: Jurídica  Saúde  Seguro e Previdência  Sociedade  
Tipo: Artigo  Data Publicação: 04/12/24
Fonte do release
Empresa: DOC Press  
Contato: Anadi Luchetti  
Telefone: 11-55338781-

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