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Entidade destaca que limites estão congelados e que a correção pela inflação é vital para evitar a informalidade e estimular micro e pequenas empresas.

Como defensora legal dos interesses da classe empresarial e do desenvolvimento econômico regional, a Associação Comercial e Industrial de Santo André - ACISA vem a público solicitar o apoio dos deputados federais que representam a região do ABC para que votem, com urgência, a favor da atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional.

Para o presidente da entidade, Evenson Robles Dotto, a medida não deve ser vista como um aumento de limites, mas sim como uma correção essencial de valores defasados pela inflação.

“A correção deveria ser anual, de acordo com a inflação do período. Esse reajuste representa um estímulo indispensável aos pequenos empreendedores que querem continuar investindo no crescimento de seus negócios, sem serem empurrados para a informalidade. Os empreendedores querem recolher impostos justos, gerar empregos e contribuir com o desenvolvimento econômico. Dados da Receita Federal mostram a predominância do MEI e do Simples Nacional, que juntos concentram mais de 90% dos negócios formais no Brasil”, destaca Evenson Robles Dotto.

Atualmente, a principal expectativa do setor gira em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Já aprovado pelo Senado, o projeto eleva o teto anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados, o dobro do limite vigente. Na mesma linha de urgência, defende-se que o limite do Simples Nacional suba de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, como forma de compensar a ausência de reajustes na tabela.

*Sobre:* a ACISA possui mais de 4 mil associados e está localizada na Avenida XV de Novembro, 442 – Centro – Santo André, com estacionamento próprio. Sua diretoria é formada por empresários que doam parte de seu tempo para ajudar e trabalhar em prol do associativismo, para o bem comum da classe empresarial e para manter a saúde financeira da entidade.

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06/07/2026