E-mail


Senha

Lembrar senha

   
Informe o e-mail usado para fazer o login


   



Pesquisa




Associação Comercial de Santo André ganha liminar contra o aumento do vale-transporte
Enviar release
Este release no seu Blog ou Site
Associação Comercial de Santo André ganha liminar contra o aumento do vale-transporte
...

Novamente, a ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André ganhou liminar a favor dos empresários contra o aumento no valor do vale-transporte na cidade de Santo André.

Segundo o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, a diferenciação do valor da tarifa para a aquisição do vale-transporte instituída pelo Decreto Municipal n. 18.366/2024 afronta o disposto no artigo 5º da Lei Federal n. 7.418/85, que determina a emissão "ao preço da tarifa vigente", além de onerar injustificadamente o empregador.

“A classe empresarial já é duramente afetada com a elevada carga tributária existente hoje no país e ainda ter preços diferenciados para a aquisição do vale-transporte é totalmente inconcebível. Precisamos receber estímulos para aumentar a geração de emprego e de renda e não sermos castigados”, reforça o presidente da ACISA, Evenson Robles Dotto.

Com esta liminar, o empresário pode realizar o pagamento do vale-transporte no mesmo valor da tarifa comum, de R$ 5,90, e não R$ 7,25. Dessa forma, o empresário terá em 12 meses uma economia superior a R$ 700,00 por colaborador que faz uso do transporte público municipal.

A ação tem validade imediata e os empregadores já podem se utilizar desse benefício. No entanto, antes de efetuar a compra do vale-transporte na AESA (Associação das Empresas de Transporte de Santo André - responsável pela gestão do transporte público na cidade), é necessário entrar em contato com o Departamento de Faturamento da ACISA, pelo telefone (11) 2199-1666, para obter as orientações e receber os documentos necessários para se valer do benefício.

Sobre: a ACISA possui mais de 4 mil associados e está localizada na Avenida XV de Novembro, 442 – Centro – Santo André, com estacionamento próprio. Sua diretoria é formada por empresários que doam parte de seu tempo para ajudar e trabalhar em prol do associativismo, para o bem comum da classe empresarial e para manter a saúde financeira da entidade.

Para conhecer todos os serviços da ACISA, cursos e ações voltadas para capacitação profissional e outros temas ligados ao mundo corporativo, basta acessar o link: bit.ly/ACISA-Canal-WhatsApp e seguir o canal.

http://www.linkedin.com/company/acisasa/ http://www.youtube.com/user/ACISASA/ http://www.instagram.com/acisasa/

Informações à imprensa:
MP & Rossi Comunicações
mprossi@uol.com.br
Marli Popolin
(11) 93099-1964
http://www.mprossi.com.br
10/01/2025

Editorias: Automóveis e Automotores  Serviços  Política  Sociedade  Terceiro Setor  
Tipo: Pauta  Data Publicação: 10/01/25
Fonte do release
Empresa: MP & Rossi Comunicações  
Contato: MP & Rossi Comunicações  
Telefone: 11-44368408-

Envie um e-mail para o(a) responsável pela notícia acima:
Seu nome

Seu e-mail

Mensagem

Digite o código mostrado abaixo

  
Skype:
MSN:
Twitter:
Facebook:
Copyright 2008 - DIFUNDIR - Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução deste conteúdo sem prévia autorização.