Pedro Henrique Mendonça, especialista em Direito Desportivo e consultor do CSMV Advogados

Advogado, que atuou nos Jogos Olímpicos de Londres-2012, Rio-2016 e no Pan de Toronto-15, vem complementar área esportiva e alerta sobre possíveis imbróglios jurídicos nos Jogos Olímpicos de Tóquio

O escritório CSMV Advogados acaba de contratar Pedro Henrique Mendonça, especialista em Direito Desportivo que trabalhou em dois ciclos olímpicos para o COB, Comitê Olímpico Brasileiro, atuando “in loco” nas Olimpíadas de Londres-2012 e Rio-2016, além de ter atuado no Canadá nos Jogos Pan-Americanos de Toronto-2015, e que chega para ampliar o setor de atuação que coloca a banca entre os líderes do contexto atual. O CSMV Advogados tem tratado de questões relevantes como negociação dos direitos de TV, suspensão da execução do pagamento de milhões de IPTU de times, questões ligadas à normatização das apostas esportivas, a volta do álcool aos estádios de São Paulo, entre diversos pontos importantes que permeiam a interação e o crescimento de clubes, atletas, confederações, agentes e dirigentes, investidores, e hoje lidera o setor jurídico dos eSports, e o processo de conversão dos times para o formato de games.

Com ampla experiência na área, o advogado Pedro Henrique Mendonça chega para incrementar a equipe da área desportiva, atuando não apenas nos casos com os quais o escritório já trabalha mas também agregando seus conhecimentos em esportes olímpicos e automobilismo. Neste período, tem acompanhado com atenção a edição dos Jogos Olímpicos de Tóquio. Além da torcida pelos brasileiros, seu foco está em possíveis problemas legais. “Há questões que tradicionalmente aparecem nos Jogos e geram polêmica, como casos de doping ou episódios de ‘marketing de emboscada’”, aponta Mendonça, mestre em Direito Transnacional e L.L.M. International Business Law pela Universidade Católica Portuguesa. “O ‘marketing de emboscada’ acontece quando uma marca que não patrocina um determinado evento esportivo busca surfar na popularidade do evento.”

Um exemplo? Muitas empresas fazem propagandas em locais públicos e de grande movimentação da cidade-sede, ou em meios de comunicação por todo o mundo, ligando a imagem de atletas olímpicos – e, por tabela, da competição - a marcas que não apoiam diretamente os Jogos. “É importante que empresas e atletas estejam atentos às normas de cada evento, para evitar surpresas. E os Jogos Olímpicos, especificamente, possuem regras bastante restritivas quanto ao uso de imagem de atletas em campanhas publicitárias”, alerta Pedro Henrique Mendonça. Na guerra de marcas, um dos episódios mais famosos aconteceu em Barcelona-1992, quando atletas do Dream Team, ao subir ao pódio, “esconderam” o logo da Reebok de seus uniformes. O astro Michael Jordan se deu ao trabalho de posicionar uma bandeira dos EUA exatamente sobre o logo da marca.

Os temas sociais fervilhantes, somados à relevância que mensagens compartilhadas por meio de mídias sociais ganharam, aumentam a possibilidade de polêmicas nos Jogos Olímpicos. “Em tese, é possível que até mesmo um campeão olímpico sofra sanções ao fazer um protesto no pódio ou em outras instalações olímpicas”, aponta Mendonça. “Em relação às publicações em mídias sociais, as diretrizes do COI são subjetivas e possuem zonas cinzentas, sendo muitas vezes difícil afirmar categoricamente se uma manifestação caracterizou ou não um protesto passível de punição.”

Quem protagonizou um episódio famoso ligado às redes sociais em Londres-2012 foi a judoca Rafaela Silva, que na edição seguinte se tornaria campeã olímpica. Após ser eliminada na Inglaterra, foi alvo de ofensas raciais nas mídias sociais. “Aí já não é um caso específico de legislação esportiva, mas de aplicação do direito penal”, aponta Mendonça, ao exemplificar a complexidade que pode atingir as polêmicas registradas nos Jogos.

Outra singularidade dos Jogos Olímpicos é que, dada sua curta duração, um atleta ou entidade que necessite recorrer de uma decisão, não pode se dar ao luxo de esperar semanas. Por isso, a Corte Arbitral do Esporte, instância máxima da justiça desportiva mundial, tem uma divisão especial implantada na cidade-sede do evento, com procedimentos mais velozes. Casos de doping são esperados antes, durante, e após os Jogos.

Finalmente, outro ponto recorrente diz respeito aos critérios de qualificação dos atletas para os Jogos. “Por exemplo, às vésperas dos Jogos Olímpicos de Londres, em 2012, acompanhamos um atleta de Taekwondo na tentativa de assegurar sua participação no evento, devido a irregularidades na competição classificatória”, ilustra Pedro Henrique Mendonça. “E mesmo na edição atual, em Tóquio, a divisão ad hoc do CAS já se deparou com demanda dessa natureza, em que um atleta da Maratona Aquática buscava participar dos Jogos. A instauração do procedimento arbitral fez com que a Federação Internacional correspondente (FINA) revisse sua posição e direcionasse uma vaga ao atleta, antes mesmo de qualquer decisão do painel arbitral.”


*Pedro Henrique Mendonça

Consultor de Direito Desportivo do CSMV Advogados, foi advogado do Comitê Olímpico Brasileiro por 6 anos, tendo atuado nos Jogos Olímpicos Londres 2012 e Rio 2016, bem como nos Jogos Pan-Americanos Toronto 2015; especialista em Direito Desportivo, assessora confederações, clubes, atletas, intermediários/agentes e dirigentes, bem como empresas com atividades relacionadas ao setor; Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF; Membro da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD); Membro do Conselho Editorial (Divisão América do Sul, Central e Caribe) da LawInSport; Colunista dos portais “Lei em Campo” e “Máquina do Esporte”; Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados Portugueses; Mestre em Direito Transnacional e LL.M International Business Law pela Universidade Católica Portuguesa; LL.M Direito Corporativo pelo IBMEC; pós-graduado em Direito Desportivo pela Universidade Cândido Mendes.;


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