Advogada do escritório Marcelo Tostes Advogados avalia os principais tópicos da nova Lei e aguarda primeiros retornos para 2023


Modernizar o ambiente de negócios para solucionar situações do cotidiano das empresas, eliminando possíveis entraves de produtividade é uma das propostas da Lei 14.195/2021, recentemente aprovada pelo Governo Federal. Conhecida como “Lei da Competitividade”, o objetivo desta legislação é facilitar o crescimento econômico no período pós-pandemia, indicar que as autoridades estão atentas para impulsionar o setor privado e atrair investidores estrangeiros com regras mais seguras no âmbito jurídico. Segundo a advogada sênior da área cível estratégico Patrícia Pires, do escritório Marcelo Tostes Advogados (MTA), com esta nova lei, a modernização do sistema empresarial trará novos estímulos para o surgimento de negócios promissores para o Brasil. 

A advogada avalia que foram realizadas inovações importantes para o nosso cenário atual, como a unificação dos registros fiscais federais, estaduais e municipais no CNPJ para ampliar os registros de novas aberturas de empresas e diminuir os gastos nos órgãos de registro; a concessão automática de alvarás para atividades de risco médio, que irá beneficiar pequenas empresas, e a criação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, para facilitar a identificação de bens de devedores e agilizar a satisfação de créditos judiciais. 

“Esta legislação foi moldada para o Brasil, mas acredito que tenha inspiração em indicadores de competitividade em outros continentes. Para o próximo ano, o cenário ainda é incerto devido a outros temas nacionais que acontecerão como as eleições, mas para 2023, com certeza veremos bons resultados gerados pelos efeitos desta lei”, declara Pires. 

Dra. Patrícia destaca também que alguns tópicos abarcados nesta Lei ainda precisam ser aprovados e regulamentados por outras entidades, como é o caso do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos. Desta forma, mesmo com modificações pequenas, uma nova legislação para o sistema empresarial brasileiro irá proporcionar novas oportunidades para o empreendedorismo e a criação de novos negócios.