O Direito precisa enxergar sob a perspectiva de gênero para que os julgamentos sejam mais justos. Esse é o mantra que advogadas e ativistas da causa feminina vêm defendendo desde que o Conselho Nacional de Justiça aprovou o Protocolo para Julgamento em Perspectiva de Gênero, em 2023. Apesar desse Protocolo tornar obrigatória a capacitação de magistrados em gênero e Direitos Humanos, ele ainda é pouco aplicado.   

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, conforme os dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O poder judiciário e, em particular, os juízos que analisam casos de Direito de Família, ainda têm compreensão superficial sobre o enraizamento de práticas violentas contra as mulheres.

"Houve avanços consistentes como a Lei Maria da Penha e a instituição das Delegacias da Mulher, mas é necessário ampliar a garantia de Direitos, tanto na implantação de Tribunais Híbridos quanto em decisões judiciais sensíveis à desigualdade de poder nas relações entre homens e mulheres. É aqui que a aprovação do Protocolo ganha destaque", afirma Tamara Amoroso Gonsalves, advogada e doutora em Direitos Humanos com várias publicações na área.

Para a advogada Lisandra Arantes, Promotora Legal Popular que atua na defesa de mulheres há vinte anos, "as mulheres já chegam ao Judiciário fragilizadas, e o respeito ao cumprimento do Protocolo, além de favorecer o acolhimento, é uma ferramenta prática para auxiliar em decisões justas".

Ainda falta à sociedade, e mesmo a muitos profissionais da área, informações sobre o tema, alcance e forma de utilização dessa ferramenta, recentemente aprovada. E é justamente para preencher essa lacuna que as advogadas vêm trabalhando em palestras e divulgação do Protocolo, com o objetivo de ampliar e garantir os Direitos das mulheres em todas as esferas, e em particular no âmbito do poder judiciário.

Curso sobre o Protocolo

Como a Resolução CNJ nº 492/2023 tornou obrigatória a análise com perspectiva de gênero nas decisões judiciais e percebendo que poucos profissionais sabem como aplicá-la na prática, as advogadas resolveram criar um curso de quatro encontros, ao vivo, para mudar essa realidade. Segundo elas na Advocacia, na Magistratura e no Ministério Público, ignorar essa pauta pode significar decisões injustas e perda de credibilidade. No curso que ocorrerá dias 03, 10, 17 e 24 de novembro, das 19h às 20h30, com seis horas totais os temas serão: conhecer os principais tratados internacional sobre o Direitos da Mulher; aprender a aplicar o protocolo para julgamento de gênero do CNJ e ter contato com casos práticos e estratégia para a atuação profissional. Voltado para Promotores, Advogados, Magistrados e Estudantes de Direito o curso tem vagas limitadas (até 20 inscritos).

Serviço
Curso Online: Direitos Humanos e Perspectiva de Gênero no Direito
Datas: 03, 10, 17 e 24 de novembro de 2025
19h às 20:30h (4 encontros – 6h totais)
Formato Online e ao vivo
Grupo de WhatsApp para apoio e discussão
Material de Apoio incluindo doutrina e jurisprudência
Especialistas: Tamara Amoroso Gonsalves e Lisandra Arantes — especialistas em gênero e direitos humanos com ampla experiência nacional e internacional.
Preço: R$ 500 à vista ou R$ 600 em até 3x no cartão

Garanta sua vaga agora: https://docs.google.com/forms/d/1K_lXaEY8UHJEJRNVmFrN8QR_J7K-8sqh_3oG3tnEQZo/edit

Sobre

Tamara Amoroso Gonsalves - advogada, mestra em Direitos Humanos pela USP São Paulo, Dra. pela Universidade de Victoria, Canadá, e titular de um certificado de pós-graduação em ensino superior pela mesma Universidade. É autora de várias publicações sobre gênero e direitos humanos, entre elas: Direitos Humanos das Mulheres e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e Alienação Parental - Uma nova forma de violência de gênero contra mulheres e crianças na América Latina e Caribe (coordenadora).Mora no Canadá. Instagram: @Tamaramoroso

Lisandra Arantes de Carvalho- advogada formada pela FMU, é Promotora Legal Popular pelo Instituto Dandara e Universidade Federal de Brasília, trabalhou junto à ONU Mulheres, atua há 20 anos na defesa das mulheres, é especializada em direito de família e direito internacional privado. Instagram: @lisarantes.adv