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Projeto de Lei que já tramita na Câmara Federal visa reduzir do déficit habitacional do País
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Cooperativismo é solução para déficit habitacional
Cooperativismo é solução para déficit habitacional


Políticas públicas de moradia deverão priorizar empreendimentos implantados através de cooperativas habitacionais
Projeto de Lei que já tramita na Câmara Federal visa reduzir do déficit habitacional do País

Mudar a realidade habitacional brasileira requer, principalmente, que políticas públicas reajam às dificuldades de milhares de famílias que não conseguem adquirir a casa própria. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, constatou que seriam necessárias 7,7 milhões de residências para suprir o déficit habitacional do País, o que indica que 44% da população brasileira não têm imóvel próprio. Nos últimos 10 anos, o número de moradores em favelas no Brasil teve crescimento de 70%, além disso, 1,5 milhão de famílias sofrem com o aumento excessivo de aluguéis.
Uma das alternativas para viabilizar a aquisição dos imóveis pelas famílias pode estar nas cooperativas habitacionais. Reconhecendo que as entidades podem oferecer opções mais baratas e acessíveis à população, o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) apresentou uma proposta de lei na Câmara Federal que estimula o trabalho das cooperativas habitacionais, criando mecanismos para que as políticas públicas de moradia do governo federal e dos governos estaduais priorizem os empreendimentos implantados por meio dessas cooperativas. O PL 20/20 também institui que o Plano Plurianual (PPA) do governo federal destine recursos para um programa de incentivo à participação destas cooperativas na construção de moradias destinadas à famílias de baixa renda. Os recursos deverão ser especificados no PPA e nas leis orçamentárias, de modo que o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais possam envolver projetos em parceria com estados e municípios.
“As cooperativas habitacionais atuam em defesa da melhoria das condições de vida de seus cooperados, formando grupos que tem o objetivo comum de alcançar benefícios sociais e econômicos para as famílias envolvidas. Um programa de estímulo ao setor seria interessante para ampliar, através do poder público, o acesso dessas famílias carentes a essas vantagens”, avalia Carlos Massini, diretor executivo da CICOM, Cooperativa de Guarulhos (SP). Ele também ressalta que as cooperativas já são acessíveis para a maioria das pessoas que, inclusive, participam de todas as etapas do processo de gestão, desde a aquisição do terreno. “O grande diferencial da CICOM é justamente o que nos fez chegar até aqui – os pilares do cooperativismo. Por isso, gerimos um processo democrático que, além de obter condições que reduzem drasticamente o custo, torna o imóvel acessível para todas as famílias, inclusive as que não atendem os requisitos básicos de financiamento do mercado imobiliário, como a renda mínima cadastros negativados nos órgãos de proteção de crédito” resume Massini.
Entendendo que as cooperativas habitacionais podem representar a diferença para acesso à moradias, o parlamentar defendeu recentemente na Câmara Federal a aprovação do projeto. “A forma de atuação do Estado em habitação precisa ser modificada, e o fortalecimento da atuação das cooperativas habitacionais é instrumento de grande importância nesse processo”, declarou Cherini, em discurso na casa.
Hoje o Cooperativismo Habitacional no Brasil conta com 282 cooperativas e 103.745 cooperados, que vivenciam essa experiência que pode resignificar nosso sistema de habitação, a exemplo de outros países.




Editorias: Construção e Arquitetura  Economia  Governo  Imóveis  Sociedade  
Tipo: Pauta  Data Publicação:
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Empresa: Sanspress  
Contato: Sandra Cunha  
Telefone: 11-3628.1608-

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