NOTA À IMPRENSA

Adiado novamente o julgamento do recurso da TV Record de ação movida por religiões afro

O julgamento do recurso da Rede Record TV contra a sentença que assegurou, em 2015, o Direito de Resposta às religiões afro-brasileiras foi novamente adiado. A audiência aconteceria no dia 1o. de fevereiro, no TRF-SP, mas o órgão comunicou que a Relatora, Desembargadora Federal Dra. Consuelo Yoshida, está em férias. A nova data não foi definida.

O caso defendido pelo jurista e ex-secretário da Justiça e Cidadânia do Estado de São Paulo, Dr. Hédio Silva Jr., tem como signatários o CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) e o INTECAB (Instituto da Tradição e Cultura Afro-Brasileira).

A ação foi motivada pela exibição por parte das emissoras do grupo Record TV (TV Record e extinta Rede Mulher) de conteúdos ofensivos que iam ao ar no programa “Mistérios” e no quadro “Sessão de Descarrego”, usando termos considerados pejorativos, como encosto, demônios, espírito do mal, bruxaria e feitiçaria, além do uso incorreto da palavra “macumba”. Em abril de 2015, o Juíz da 25ª. Vara Federal Cível de São Paulo determinou que as emissoras veiculassem, como direito de resposta, 16 horas de programação, durante dezesseis dias consecutivos, com duração de uma hora cada, em horário nobre, com três chamadas diárias, com conteúdo produzido pelos reclamantes e custeados pela Record TV, que tem recorrido da setença.

Hédio Silva Jr e sua equipe, os advogados Dr. Antonio Basílio Filho e Dr. Jader Freire de Macedo Junior, têm argumentado sobre o prejuízo da sentença favorável ainda não ter sido cumprida, após 14 anos.

DR. HÉDIO SILVA JR. é advogado e ativista histórico. Foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo e é um dos mais respeitados defensores da cultura e das religiões de matrizes africanas. Em 2016, foi homenageado com o Troféu Asé Isesé (A força dos nossos ancestrais) conferido pelo Centro Cultural Africano à lideranças religiosas e personalidades públicas que se destacam na luta contra a intolerância religiosa.



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