Auditoria pede suspensão de edital por direcionamento



Uma espécie de máfia que se reuniu para direcionar uma licitação no Detran-PR, favorecer uma única empresa e fazê-la faturar mais de 108 milhões de reais em apenas um ano às custas do consumidor. Essa é a principal conclusão de uma auditoria técnica independente realizada pela 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado.

Ao longo de 41 páginas detalhadas, o documento apontou irregularidades na condução do Edital 01/2018 do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o credenciamento de empresas para registro eletrônico dos contratos de financiamentos de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, contratos de compra e venda com cláusula de reserva de domínio ou, ainda, contratos de arrendamento mercantil (leasing) ou de penhor de veículos.

Até agora, seis empresas constam como aptas a fazer o registro dos contratos, mas uma delas, Infosolo Informática S.A. concentra hoje mais de 90% da demanda, faturando, em média, R$ 9 milhões por mês. A Infosolo cobra o teto dos paranaenses, que pagam muito mais caro que os habitantes de outros estados pelo registro da alienação fiduciária. Enquanto aqui, a taxa é de R$ 350, em São Paulo, custa um terço, R$ 116. Além disso, dos R$ 350 desembolsados pelos paranaenses, apenas R$ 87,50 vão para o Detran, enquanto R$ 262,50 são pagos à empresa prestadora do serviço.

A crítica de consumidores e revendedores de veículos paranaenses à concentração dos contratos com praticamente uma única empresa é antiga e teve seu ápice em outubro do ano passado, quando bancos e lojistas se recusaram a registrar financiamentos pela Infosolo e nenhum carro financiado foi vendido por lojas paranaenses durante 10 dias. Neste ano, o Detran lançou novo edital, estipulando o valor máximo do serviço em R$ 143,63. Mas uma liminar em favor da mesma Infosolo suspendeu o novo edital, mantendo em vigor as regras de credenciamento do ano passado. Apesar de outras seis empresas já estarem credenciadas, a Infosolo foi a responsável por mais de 90% dos contratos registrados no Paraná entre janeiro e abril deste ano (143 mil contratos, ante 6.370 da segunda empresa com maior volume).

Mas a irregularidade apontada agora pelo TCE é a respeito da forma como a Infosolo entrou no processo. Em Comunicação de Irregularidade assinada pelo coordenador-geral de fiscalização Mauro Munhoz, os auditores do TCE pedem ao conselheiro superintendente da inspetoria, Ivan Bonilha, não apenas a suspensão do edital, como a responsabilização dos gestores públicos envolvidos no credenciamento por favorecimento à Infosolo.

De acordo com a auditoria, as irregularidades no edital começaram já na formação da comissão de credenciamento, que, como apuraram os auditores, foi formada exclusivamente por funcionários comissionados do Detran - e que foram contratados dias antes da constituição da comissão.

O processo de credenciamento conduzido, então, por uma comissão irregular na visão dos auditores do TCE, também apresentou diversos indícios de direcionamento, cita o documento. O relatório aponta como estranho o fato de a Infosolo ter conseguido apresentar toda a documentação exigida no dia seguinte à abertura do edital (02 de agosto de 2018). O direcionamento, no entanto, ficou claro na velocidade com que os pedidos de credenciamento foram analisados. Enquanto toda a documentação da Infosolo foi analisada e aprovada em 16 dias, as outras sete empresas que buscaram o credenciamento esperaram mais de 50 dias para a primeira análise da documentação.

“Levando em consideração tais informações e conforme se demonstrará a seguir, a morosidade na avaliação inicial, ainda que desconsideradas as outras etapas de avaliação, postergou o prazo de conclusão dos pedidos de credenciamento, repercutindo de maneira clara no domínio do mercado por parte da empresa Infosolo”, conclui o relatório. Os auditores pedem, então, que o conselheiro Ivan Bonilha abra uma Tomada de Contas Extraordinárias, para ouvir os envolvidos, apontar responsabilidades e suspender o edital.



Presidente da comissão já atuou para sócios da Infosolo

Uma das revelações inéditas apontada pelos auditores do TCE é a participação ilegal do presidente da comissão de credenciamento no processo. Nomeado para o cargo comissionado “Assistente Técnico de Diretoria – Símbolo 1- C”, do quadro do DETRAN-PR apenas três dias antes da constituição da comissão de credenciamento que passou a presidir, Emerson Gomes já havia atuado como procurador da empresa Dismaf Distribuidora de Manufaturados Ltda em diversos processos licitatórios. A Dismaf teve como sócios, no período em que Gomes assinou como procurador da empresa, Alexandre Georges Pantazis e Basile Georges Pantazis, hoje sócios da Infosolo.



____________________________________________________________________

Link que prova que os irmãos eram sócios da Dismaf

https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22522848/8371508-pr-837150-8-acordao-tjpr/inteiro-teor-22522849



Link que prova a atuação de Emerson Gomes

http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/d8bb9338-17dc-49fb-95e8-dc27e2cc43a9