João Alfredo Lopes Nyegray*

Uma das economias mais desenvolvidas da América Latina, nosso vizinho ao norte, enfrenta grandes problemas há pelo menos 9 anos. Para entendermos a situação atual da Venezuela, devemos retroceder a 1999, quando Hugo Rafael Chávez Frias elege-se presidente e convoca – com apoio popular – uma Assembleia Constituinte. Não que, àquela época, o país fosse um modelo de governo e gestão econômica: às sombras com inflação elevada e grande parte da população abaixo da linha da pobreza, a riqueza da exportação de petróleo certamente não era bem distribuída.

Foi aproximadamente em 2005 que Chávez batizou sua estratégia de governo de “socialismo do século XXI”. Reeleito em 2006, seu terceiro mandato iniciou-se em 2007, e a falta de itens diários começou a dar sinais logo depois. Em 2009, o presidente venezuelano estatizou bancos e dezenas de empresas privadas. Por azar, o preço do barril de petróleo – responsável por 90% das exportações daquele país – iniciou sua queda logo na sequência. Ainda que, dois anos depois, o preço do barril tenha novamente passado dos cem dólares, nada se compara aos mais de 130 de 2008.

Essa oscilação, somada às políticas “socialistas do século XXI”, são algumas das grandes responsáveis pela crise econômica da Venezuela, que produz muito pouco dos alimentos e itens de que necessita, tendo sempre confiado nos lucros da exportação petrolífera para adquirir produtos e arrecadar tributos. Chávez faleceu em 2013 e, desde então, o país é governado por Nicolás Maduro, seu vice. A presidência de Maduro tem sido marcada por miséria, fome, criminalidade, hiperinflação e escassez generalizada.

O estado de emergência declarado em 2014 não melhorou as coisas. Protestos tornaram-se cotidianos, vindos até mesmo de membros do próprio partido de Maduro. Nos últimos quatro anos, conforme demonstra um impactante relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foram mais de 12 mil prisões arbitrárias, nas quais tratamento desumano e degradante não foi exceção.

Com tudo isso, Maduro se reelegeu em maio de 2018, num pleito bastante contestado, seja por sua veracidade, seja por sua legitimidade. Como apontou Helio Gurovitz, o direito a voto tem sido manipulado segundo a conveniência do governo. Nesse caldeirão de desastres humanos, econômicos e políticos, milhares de venezuelanos têm fugido para os países fronteiriços, como Colômbia e Brasil. Por fim, soube-se recentemente que Donald Trump teria cogitado uma intervenção militar na Venezuela.

Seria uma intervenção estrangeira a saída? Certamente não, e por diversos motivos. O primeiro deles é a igualdade jurídica entre as nações, que nos leva a concluir que qualquer intervenção unilateral, à luz do capítulo VII da Carta da ONU – e também da Carta da OEA –, trata-se de ameaça contra a integridade territorial e independência política de um país. O segundo motivo é justamente a não-intervenção. Muitos venezuelanos inocentes já padeceram, e não se pode piorar justamente o que tentamos evitar. Por pior que esteja a situação do nosso vizinho, não podemos nos intrometer em assuntos internos, sendo a liberdade soberana um princípio norteador do Direito Internacional. Unilateralmente, o que se pode fazer é enviar ajuda humanitária e apoiar os refugiados, o que já temos feito.

*João Alfredo Lopes Nyegray, doutorando em Estratégia, advogado e bacharel em Relações Internacionais. É professor da Universidade Positivo (UP).