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Saiba a importância da perícia ambiental na apuração de danos ao ecossistema envolvendo profissionais de diversas áreas. Assunto terá painel no VI CONAPE, que acontece em Goiânia pela primeira vez

Voltada à avaliação de danos no ecossistema, a perícia ambiental é um trabalho tão recente no Brasil quanto o próprio Direito Ambiental. Mesmo sendo atual, este serviço é indispensável para a sociedade e, por isso, tem caminhado rapidamente para a multidisciplinaridade, ou seja, possibilitar um melhor resultado nas pesquisas em casos de danos ambientais tendo a colaboração de profissionais de diferentes áreas de atuação, como a administração, contabilidade, engenharia, geologia, dentre outras. A complexidade do trabalho, por precisar de profissionais de diferentes entendimentos é, também, um grande desafio.

Quem explica é o perito criminal federal, Cláudio Saad Netto, quando diz “que a aplicação dos conhecimentos oferecidos por estes profissionais de diferentes áreas auxilia na apuração de crimes de danos ambientais. Sejam estes danos provocados por obras irregulares construídas em áreas de proteção, por poluição dos solos, água, do ar e até mesmo na adulteração de combustíveis e defensivos agrícolas e outros”, conta.

Um dos maiores exemplos que podem ser aplicados a este trabalho, é o caso do rompimento da barragem na cidade de Mariana, em Minas Gerais. Considerado o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história do Brasil e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, o caso precisou contar com diversos profissionais de diferentes áreas na perícia.

O relatório do caso de Mariana, disponibilizado pelo Ministério Público, diz que a perícia contou com atividades como projeção de mapas de dados, cálculos para intervenção da área, análise do solo, análise da paisagem e até mesmo dos patrimônios culturais atingidos. Para isso, foi preciso contar com peritos ambientais vindos de diversas áreas de atuação. Mesmo eventos como este sendo raros e sem dados exatos, ainda existem os crimes de menor proporção, mas todos ainda são grandes desafios, por se tratar de algo vigente.

De acordo com Cláudio, o maior desafio neste trabalho é, justamente, conseguir especialistas para perícias em processos de danos ambientais correspondentes às suas áreas de formação. “É preciso o reconhecimento e a necessidade de uma visão mais abrangente sobre o assunto, desde os vários segmentos da sociedade às várias esferas do governo, afinal, os trabalhos que envolvem matéria ambiental exigem conhecimento específico de várias áreas da ciência”, revela o perito.

Eventos recentes sobre perícia têm abordado com frequência o tema.  Um destes encontros, o IV Conape (Congresso Nacional de Perícia), que acontece pela primeira vez em Goiânia, terá como tema a “Visão 360º para o pleno desenvolvimento da Justiça” e trará um painel sobre perícia ambiental multidisciplinar. Para discutir o assunto, o evento traz grandes especialistas, dentre eles o desembargador Antônio Souza Prudente, o perito criminal federal Cláudio Saad Netto e o advogado Walter Polido.

O evento, que já é uma tradição para os profissionais que atuam na área de pericia judicial, extrajudicial e criminal em todo país, acontece de 26 a 28 de novembro, no K Hotel. A FEBRAPAM – Federação Brasileira das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores e as Associações de Peritos de Goiás (ASPECON), do Mato Grosso (ASPERCON) e do Distrito Federal (INPECON) integram a comissão organizadora em uma união de esforços mutuo para ampliação do conhecimento.

Serviço

VI CONAPE

Quando: 26 a 28 de novembro

Onde: K Hotel (Endereço: Av. Dep. Jamel Cecílio, 2550 - Jardim Goiás,

Goiânia - GO, 74810-100)

Valores (3º lote): estudantes (R$ 750,00), associados da APEJESE, APJEP,

APEJESP, ASPEJUDI, APEPAR, APJERJ, ASPECON-GO, ASPERCON-MT e INPECON e integrantes de comissões de Perícia de Conselhos (R$ 1000,00) e profissionais (R$ 1500,00) válidos até o dia 26/11.

Inscrições / Site: 

http://www.febrapam.org.br/vi-conape/