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Há várias formas de se definir o porte de uma empresa, que é um termo técnico para identificar o tamanho de um negócio, enquadrando-o em micro, pequeno, médio ou grande porte. Os métodos mais comuns são o da quantidade de empregados, utilizado pelo IBGE, e o do faturamento anual, utilizado para enquadramento fiscal.
A definição do regime tributário é complexa, mas tem que ser entendida pelos gestores, pois toda a empresa tem que pagar impostos, independente do seu porte ou ramo de atuação, e isto impacta significativamente seus resultados. E é o regime tributário que codifica cada empreendimento e que define a quais impostos ele está sujeito.
No sistema tributário brasileiro há três regimes principais: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. A escolha do regime de tributação deve ser feita na abertura da empresa, mas é possível, quase sempre, alterar essa escolha ao fim de cada exercício fiscal e encontrar um regime que seja mais vantajoso para o negócio. Valter Dalbelo, Gerente de inovação da Agência de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Lins (ADETEC) explica que essa decisão é estratégica para qualquer negócio. “Dela depende pagar mais ou menos impostos do que deveria, podendo gerar economia significativa e deixando a empresa a salvo da fiscalização tributária” afirma.
O regime mais utilizado no país é o Simples Nacional, que reúne em um mesmo documento de recolhimento (DAS) 8 tributos diferentes. Vale a pena frisar que o regime de Lucro Real, com escrituração muito mais complexa, tem a grande vantagem de permitir uma melhor gerência do empreendimento, com dados mais detalhados sobre o comportamento dos negócios no tempo. E é sempre bom conhecer bem as finanças e o histórico da empresa.
Destaca-se nesse meio, porém, o regime do Simples Nacional, que foi desenvolvido especialmente para microempresas e empresas de pequeno porte, com a intenção de facilitar a sobrevivência desses pequenos negócios. Ao unificar o recolhimento de vários tributos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS), com alíquota reduzida, a legislação nacional procura facilitar a gestão tributária desses negócios e dar a eles maior agilidade para disputar mercado com as grandes empresas.

Represamento

Toda empresa tem o momento certo para mudar de tamanho. Mas então, o quanto a empresa pode crescer? \"O céu é o limite\", Valter Dalbelo enfatiza. “Uma grande força de vontade, aliada a um esforço descomunal e constante, pode simplificar a resposta a este ponto”, explica.
Muitos empreendedores têm medo de mudar o porte de sua empresa, em função do consequente aumento na tributação. Nessa hora, algumas empresas preferem se dividir em duas ou mais, para ficar no conforto de sua situação atual. No entanto, Valter Dalbelo explica que essa não é a melhor opção. “Em outras palavras, aí nasce o medo de crescer e o céu fica mais distante”, afirma. Ou seja, o medo de pagar mais impostos, faz com que o empresário não cresça e isso prejudica a empresa.
Para ser enquadrada no Simples, a empresa não pode ter faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e não atuar em algumas atividades que são restritivas ao enquadramento, tais como fabricação de automóveis e loteamento de imóveis.
Uma das dificuldades impostas pelo Simples Nacional diz respeito às suas tabelas de alíquotas, de acordo com o faturamento e com a atividade da empresa (1 tabela para o comércio, 1 para a indústria e 3 para o serviço). É preciso simular cálculos bem reais para se observar a vantagem, ou não, de cada enquadramento.
Valter Dalbelo destaca que desde janeiro de 2018 o sistema sofreu grandes mudanças. “Principalmente com a adoção de um redutor do faturamento, tipo o do IRRF, para suavizar a curva de passagem de uma alíquota para outra. Também deixou de existir o faturamento mensal, com o cálculo levando em consideração o faturamento bruto acumulado nos últimos doze meses e o desconto fixo já mencionado. Espera-se que isto reduza o \"represamento\" de empresas em seu último degrau para passar de uma alíquota para outra e, principalmente, de um regime tributário para outro, do Simples para o Lucro Presumido ou Real”, explica.

Buscando ajuda

É muito importante que o empreendedor busque ajuda qualificada de empresas, agências ou profissionais focados no empreendedorismo. Sem as informações necessárias para uma gestão correta, não é possível resolver os problemas. É preciso que o empreendedor busque ajuda de quem entende, participando, por exemplo, de palestras e cursos. Por esse motivo, em Lins/SP, a ADETEC promove frequentemente palestras, cursos e programas de mentorias para empreendedores, além de, constantemente, promover ações para ajudar os empresários com suas dúvidas.

Sobre a ADETEC

A ADETEC é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que existe desde fevereiro de 2001, e que nasceu para apoiar iniciativas no domínio das políticas públicas na cidade de Lins (SP) e região. Ela é uma associação formada por empresas privadas, centros universitários e entidades do poder público, que trabalham com o objetivo principal de executar atividades relacionadas a desenvolvimento, tecnologia, empreendedorismo e inovação.