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Fim da outorga para SCM mira na dinamização do mercado
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Durante o 7º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações, Rodrigo Zerbone, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ressaltou os esforços da agência para dinamizar o setor de telecomunicação, garantir a capacidade de investimento e inovação dos pequenos e médios provedores. Para isso, ainda no mês de junho, a Anatel vai colocar em consulta pública uma proposta para avaliar os eventuais impactos regulatórios caso deixe de ser obrigatória a outorga inicial para a exploração de serviço e de licença das empresas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e de Serviço Limitado Privado (SLP).

“Sabemos que a telecomunicação é um insumo básico para a economia, portanto dependemos da qualidade, disponibilidade e preços competitivos dos serviços telecomunicações dos micro e pequenos provedores”, diz Zerbone no encontro promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

A proposta da Anatel defende que os novos provedores regionais consigam inserir-se no mercado antes mesmo de ter a outorga inicial da agência. “Se a proposta for aprovada, os pequenos provedores não precisarão da autorização prévia da Anatel, agilizando a prestação de serviços de internet principalmente no interior e em áreas pouco atraentes para grandes empresas”, esclarece Zerbone, que explica que a falta da outorga inicial não significa a ausência total de normas para estes prestadores e muito menos que os provedores outorgados serão prejudicados.

Zerbone convidou os participantes do 7º ISP e a Abrint para participar da consulta pública e ampliar o debate para que a agência consiga uma avaliação ampla do tema e os pontos de vista de especialistas do setor. Wardner Maia, presidente do Conselho Consultivo da Abrint, questionou quais os benefícios os provedores com outorgas terão, caso a proposta seja aprovada. Rodrigo argumenta que os provedores outorgados poderão ter algumas vantagens como, por exemplo, acesso ao espectro licenciado, porém todas as normas regulatórias serão estabelecidas após a consulta pública.

Editorias: Internet  
Tipo: Pauta  Data Publicação: 03/06/15
Fonte do release
Empresa: Texto & Cia Comunicação  
Contato: Daniela Antunes e Blanche Amancio  
Telefone: 16-39162840-

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