...

Evento acontece no dia 8 fevereiro, no Plenário Evandro Lins – OAB/RJ, na capital carioca, das 9h às 17h. Entrada é gratuita

São Paulo (SP), 29 de janeiro de 2019 – O tributarista e socioadvogado do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fabio Pallaretti Calcini, participa no próximo dia 8 de fevereiro (sexta-feira), do encontro jurídico com o tema Desafios Tributários de 2019, no Plenário Evandro Lins da OAB/RJ, que fica na Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Rio de Janeiro. O advogado vai dividir um painel de debates com Gilson Bonfim, procurador da Fazenda Nacional. A palestra acontece às 16h15, com o tema O conceito de insumo no PIS/Cofins e o Parecer Normativo Cosit 5. Para realizar a inscrição, o interessado deve acessar o site: http://www.oabrj.org.br/evento/22722-desafios-tributarios-de-2019-palestra. Entrada é gratuita.

O evento é uma realização da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) e terá abertura às 9h, com programação até às 17h e intervalo às 12h. O debate tributário reunirá importantes membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal, além de advogados. Entre os temas a serem debatidos no dia estão Os impactos do Pró-Conformidade da Receita Federal do Brasil, O RE 574.706/PR e a Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018, Negócio jurídico processual, Responsabilidade tributária e a Instrução Normativa RFB nº 1862/2018, entre outros.

Segundo Calcini, o evento traz diversos temas de alta relevância prática e que foram objetos de atos normativos e pareceres no final de 2018. “Esses temas repercutirão com ênfase a partir deste ano, sobretudo, podendo gerar indevida restrição em direitos dos contribuintes, daí a razão dos desafios que enfrentaremos”, acrescenta.

Em sua palestra, Calcini pretende debater a extensão do direito ao crédito que possuem os contribuintes quanto aos bens e serviços utilizados como insumo quanto ao PIS e COFINS no regime não-cumulativo, levando em consideração a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo. Partindo dessa ideia e da própria nota da PGFN, ele comenta que vai avaliar se o conteúdo do parecer normativo da Receita Federal respeita a decisão do STJ. “Nos parece que em diversos pontos, não. Apresentarei situações práticas e concretas, além da própria jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF”.

O advogado explica que o tema continua a ser importante, pois tais tributos são relevantes na arrecadação do fisco, na carga fiscal dos contribuintes. “Este parecer tem gerado incerteza e muita controvérsia na forma de aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS”.

Sobre Fábio Pallaretti Calcini
Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com especialização em Direito Tributário e Internacional, Pós Doutorando em Direito Universidade de Coimbra - POR - com atuação na área de Direito Público. Advogado. Professor. EX-Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ex-membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diretor Jurídico Adjunto - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP. Membro da Comissão de Direito Tributário, Constitucional OAB/SP. Professor FGV DIREITO SP. IBET.

Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia
O Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia situa-se entre as exclusivas bancas jurídicas que já estiveram no rol das 150 Melhores Empresas para se trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos pela exímia gestão de pessoas, infraestrutura, ações e programas executados. Está também entre os Mais Admirados da Análise Advocacia 500 e na última edição (2018) foi destaque como o 3º lugar do país nas áreas Tributária, Construção e Engenharia e Açúcar e Álcool; 4º no setor de Alimentos, Bebidas e Fumo, além de ser o 3º mais lembrado do Estado de São Paulo e o 17º maior do país, entre outros indicativos. Dois de seus sócios ficaram entre os advogados mais admirados da pesquisa: Fabio Pallaretti Calcini (2º lugar no setor Tributário; 2º lugar no setor Açúcar e Álcool, 4º lugar em Alimentos, Bebida e Fumo e também 4º lugar em Construção e Engenharia. Já Fabiana Barbassa Luciano ficou com o 4º lugar na área dos mais admirados em Construção e Engenharia.
A maioria dos sócios do escritório possui formação acadêmica, com especializações, mestrados e doutorados, o que estimula a vida acadêmica da equipe. A banca prima pela excelência no atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização com ética e respeito à tradição, responsabilidade social, ambiental e financeira.

O escritório preza pela Governança Corporativa, por isso investe constantemente em treinamento, além de possuir um Centro de Estudos Jurídicos com uma série de ações e palestras. A banca busca a contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho. Esses são alguns dos valores do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que atua em todas as áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Ambiental, Cooperativismo e em questões regulatórias, com destaque para as normas baixadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Com inúmeras realizações sociais, ambientais e culturais, o Escritório criou o Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão em 2005. A proposta sempre foi de gerar mudanças sociais e promover canais de relacionamento entre seus colaboradores e a sociedade.

Serviço
O que: Evento Desafios tributários de 2019 com destaque para o painel “Desafios Tributários de 2019 – com o advogado Fabio Pallaretti Calcini e o procurador da Fazenda Nacional, Gilson Bonfim.
Quando: 08 de fevereiro (sexta-feira)
Onde: Plenário Evandro Lins – OAB/RJ
Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar
Horário: Das 9h às 17h
Realização: Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat)
Programação
09h - Abertura
Maurício Faro – presidente da Ceat
09h30 - Os impactos do Pró-Conformidade da Receita Federal do Brasil
Micaela Dutra - doutora em Direito Tributário pela UERJ e membro da CEAT
Daniel Giotti de Paula - procurador da Fazenda Nacional e doutor em Direito Tributário pela UERJ
10h45 - O RE 574.706/PR e a Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018
Olavo Leite Neto - membro da Ceat
Julio Cesar Vieira Gomes - auditor da Receita Federal do Brasil e doutor em Direito Tributário pela UERJ
12h - Intervalo
14h - Responsabilidade tributária e a Instrução Normativa RFB nº 1862/2018
Mariana Jatahy - membro da Ceat
Andrea Duek Simantob - auditora da Receita Federal do Brasil
15h15 - Negócio jurídico processual
Priscila Sakalem - coordenadora tributária da Firjan e membro da Ceat
Daniel Ávila - procurador da Fazenda Nacional e mestre em Direito Tributário
16h15 - O conceito de insumo no PIS/Cofins e o Parecer Normativo Cosit 5
Fabio Calcini - advogado e doutor em Direito Tributário
Gilson Bonfim - procurador da Fazenda Nacional e mestre em Direito Tributário

Informações
(21) 2730-6525
http://www.oabrj.org.br/evento/22722-desafios-tributarios-de-2019-palestra.

Atendimento à Imprensa – NACIONAL
Advice Comunicação Corporativa
Telefones: (11) 5103 2779/ 99211 5097
Jornalistas responsáveis:
Fernanda Dabori – fernanda.dabori@advicecc.com
Bruna Martins – bruna.martins@advicecc.com
Maria Eduarda Amorim – mariaeduarda.amorim@advicecc.com
Atendimento à Imprensa – INTERIOR DE
SÃO PAULO

Verbo Nostro Comunicação Planejada
Telefones: (16) 3632-6202
Jornalistas responsáveis: Luciana Grili (16) 99152 2707
Andrea Berzotti (16) 99138 6185
Valter Jossi Wagner (16) 99152 2700
Colaboração: Gabriel Todaro e Juliana Castro