A água mineral natural deve ser retirada do regime de Substituição Tributária no Paraná. A medida, que pode entrar em vigor em 90 dias, vai beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade às empresas paranaenses.

A iniciativa já foi aplicada ao vinho no Estado em setembro do ano passado. No regime de substituição tributária o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feito na indústria, de uma única vez, e não a cada venda feita na distribuição e no comércio. O modelo penaliza a indústria elevando seus custos, a necessidade de capital de giro e encarecendo o produto, prejudicando o consumidor.

O objetivo da medida é que os envasadores paranaenses de água mineral natural recuperem a sua competitividade em relação a outros Estados, principalmente com as águas provenientes de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde a partir de março deste ano não haverá mais a incidência da substituição tributária na comercialização de água mineral natural.

A proposta, que conta com apoio das 35 empresas paranaenses, ganhou força na audiência realizada essa semana na Secretaria de Fazenda do Paraná com a presença do Secretário da Fazenda Doutor Renê Garcia Junior, do Auditor Fiscal Alexandre de Souza, do Deputado Estadual Alexandre Cury e do Superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral -ABINAM no Paraná, Celio Baggio, juntamente com o Presidente da ABINAM, Geólogo Carlos Alberto Lancia.

Na audiência, o Secretário Renê Garcia acolheu o pleito e, em contrapartida, será implantado o selo de controle fiscal e de origem em todas as embalagens de água mineral natural. A solução garante ao consumidor a procedência da água envasada com qualidade assegurada, o recolhimento das embalagens em atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como o aumento da arrecadação tributária do setor.

A ABINAM disponibilizará gratuitamente um aplicativo que permitirá ao consumidor acompanhar todo o processo produtivo de envase da água mineral natural em tempo real, garantindo a qualidade e origem da água mineral natural de sua marca preferida.