Nova medida para aquisição de energia vigora a partir de 1º de julho deste ano, e é resultado do esforço contínuo da Abraceel em prol da liberdade do consumidor.

A Portaria MME 514/2018 definiu que, a partir de 1º de julho deste ano, consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW, atendidos em qualquer tensão, possam experimentar a verdadeira liberdade de escolha de seu fornecedor, antes restrita àqueles com carga superior a 3.000 kW. Esses consumidores poderão optar pela aquisição de energia de qualquer fonte, sem obrigatoriedade de compra somente de fontes incentivadas, reduzindo a reserva de mercado existente no setor.

A Abraceel fez inúmeros pedidos e reuniões com o Ministério de Minas e Energia e Aneel, sempre propondo a abertura do mercado, defendendo que a implementação do disposto no artigo da lei de 1995 poderia ser imediata, uma vez que já havia autorização legal. Além disso, encaminhou estudos ao governo que quantificam o mercado potencial e analisam os impactos da competitividade da energia incentivada frente às tarifas reguladas de energia.

“A medida é o início do fim da restrição de compra de energia e vai na direção correta da abertura do mercado livre para todos. O caminho ainda é longo para que os demais consumidores também alcancem a almejada liberdade, por isso, a Abraceel continua defendendo suas propostas de modernização do setor e a liberdade total de escolha para o consumidor, com a continuidade do cronograma de ampliação da Portaria até, pelo menos, o consumidor de 500 kW.”, conclui Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel.

Sobre a Abraceel: A Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, a chamada portabilidade da conta de luz. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 92 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Em mais de 20 anos de existência, os consumidores do Mercado Livre economizaram aproximadamente 118 bilhões de reais nas contas de luz. Atualmente o Mercado Livre representa 30% de toda a energia consumida no Brasil e atende cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.

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