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A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI - promoveu, de forma inédita, um ciclo de palestras durante a 24ª edição da Hospitalar. Os temas Compliance, questões Tributárias e Trabalhistas, por serem bastante atuais, movimentaram o estande e trouxeram, além de associados, muitos interessados em se associar e executivos de empresas brasileiras e mundiais que quiseram conhecer um pouco mais da Associação.
\"Conversei com representantes de várias partes do mundo, como França, Espanha e Índia, que estão querendo fazer negócios no Brasil\" conta o diretor executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra. Também estiveram no estande conversando com associados e executivos, o atual presidente do Conselho de Administração, Gláucio Libório, e o presidente eleito, Sérgio Rocha. A Hospitalar foi realizada de 16 a 19 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo.
“Novas tendências de Compliance no setor da saúde” abriu o ciclo de palestras e, pela importância do tema, foi promovido nos dois primeiros dias do evento. O advogado especializado, Giovani Saavedra, esclareceu que um programa de Compliance não está focado somente na parte jurídica, mas principalmente em mostrar para terceiros que uma empresa, internamente, está preocupada com as normas e está tomando as medidas para mitigar riscos.
O especialista listou quais são os requisitos básicos de um programa de Compliance: padrões de conduta e política e procedimentos tem que ser escritos; designação de um Comitê de Compliance; educação e treinamento para fornecer conhecimento de forma efetiva; canal de comunicação anônima para eventuais problemas; monitoramento proativo; comunicação efetiva e ações disciplinares e corretivas. \"A única proteção efetiva do Compliance é conseguir com o programa mudar comportamentos e coordenar as pessoas que trabalham na empresa e parceiros sob a mesma régua de conduta\", esclareceu Giovani Saavedra.
O também advogado Víctor de Castro abordou as “Melhores práticas trabalhistas no setor de distribuição” como tema de sua palestra. O especialista no assunto traçou um panorama atual e as perspectivas em relação à Reforma que virá, apesar crise política. Víctor de Castro tratou de temas bastante relacionados aos associados, como a relação das empresas com representantes comerciais, vendedores e instrumentadores cirúrgicos.
“Desafios do ICMS no setor de distribuição da área da saúde” foi a assunto da tributarista Hella Gottschefsky. A especialista fez uma explanação sobre a Difal - Diferenciação de Alíquota para operações interestaduais com produtos nos quais incide a cobrança de ICMS. Hella Gottschefsky relatou que a legislação, apesar de nova, está longe de uma solução adequada, principalmente por conta do problema enfrentado pelas empresas que fazem remessas de mercadorias e faturam com incidência distinta de tributos em cada estado e, em alguns casos, com isenção. \"O ICMS é um problema no nosso mercado com inúmeras situações de vulnerabilidade. Precisamos caminhar para chegar numa tributação harmônica e aceitável, mas ainda estamos muito distante disso\", completou.