José Manoel Ferreira Gonçalves*

José Manoel Ferreira Gonçalves*

Gostaríamos de chamar a atenção para o fato de que a Engenharia brasileira agoniza em praça pública. E o maior golpe desse desfalecimento vem de São Paulo. Do CREA-SP e seus dirigentes.

Sem licitação e sem tomada de preços para transferir imóveis públicos para uma empresa particular, o CREA SP realizou uma chamada pública, sem projeto e sem concorrência, pretendendo unificar as sedes em São Paulo e para isso colocou à disposição para a transação, seis imóveis que juntos chegam ao valor aproximado de R$ 200 milhões.

O edital apenas destaca “que tem por objeto a prospecção no mercado imobiliário em São Paulo com vistas à futura e eventual aquisição de imóvel, mediante permuta de imóveis de propriedade do CREA, para instalação da sede do Conselho Regional”. Felizmente conseguimos, através de uma ação popular, uma liminar na Justiça para barrar essa permuta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo com a B. International Real State.

Sabemos que o processo está sendo feito a toque de caixa e sem transparência. O CREA não fez licitação, nem tomada de preço para transferir imóveis públicos para uma empresa particular, acabando com seis imóveis do patrimônio do CREA de São Paulo. Não se pode permitir a dilapidação do patrimônio público dessa forma.

Podemos dizer que as chamas da imoralidade e do descaso com o patrimônio angariado ao longo de décadas com o suor dos profissionais técnicos e engenheiros estão prestes a queimar R$ 200 milhões em imóveis, da forma mais vil e inconsequente possível.

De maneira abrupta, suspeita e leviana, querem atear fogo a um conjunto de seis propriedades públicas sob a guarda do CREA-SP na capital paulista, desrespeitando condições mínimas que deveriam nortear esse tipo de ação. O CREA/SP não seguiu a legislação.

Na realidade, o CREA/SP está querendo utilizar uma instrução normativa que foi criada para fazer permutas entre imóveis existentes, para aplicar para um caso que não é permitida a utilização dessa norma. É dever do CREA/SP realizar a licitação para contratar uma obra pública, é exigência que os engenheiros lutam

diariamente: obras públicas devem ser feitas por meio de licitação. o CREA/SP quer burlar a norma que protege justamente a qualidade e o trabalho responsável da engenharia.

A intenção é entregar esses imóveis a uma empresa particular, sem estudos ou projetos. Sem justificativas para essa vergonhosa dilapidação de bens que são de toda a categoria, e que deveriam ser preservados pelos dirigentes da entidade. Se concretizada essa intenção, será um dos maiores atentados contra o patrimônio público da Engenharia de São Paulo e do Brasil. Quando na realidade o CREA/SP deveria estar mais preocupado com a categoria do que com a própria sede. Enfrentamos hoje um dos momentos mais difíceis para a categoria em particular e para o País como um todo. Assistimos, nos últimos anos, a um descompasso entre a formação, a abertura de muitos cursos de engenharia e a redução da demanda. A economia está empregando muito menos engenheiros, porque está estagnada e com baixo nível de desenvolvimento tecnológico. Ainda somos uma economia de commodities e serviços.

Essa e outras preocupações com a categoria deveriam nortear as ações do CREA e não a transferência de imóveis públicos para uma empresa particular. Precisamos impedir mais essa infâmia contra o interesse público, perpetrada pela atual gestão do CREA-SP.

Precisamos nos inteirar do andamento desse absurdo que está sendo colocado à mesa pelos dirigentes e reagir a esse espúrio projeto, que já motivou uma ação popular, cujo efeito, porém, é apenas temporariamente efetivo para suspender a criminosa iniciativa. Devemos nos organizar para barrar de vez essa ilegitimidade.

É preciso enfrentar com determinação e sensatez as chamas que estão alimentando a derrocada da Engenharia.

A quem interessa queimar o nosso patrimônio? Não podemos permitir que isso aconteça. Precisamos impedir a dilapidação dos imóveis do CREA-SP!

*José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente.