E-mail


Senha

Lembrar senha

   
Informe o e-mail usado para fazer o login


   



Pesquisa




IBRADEMP ressalta importância da Medida Provisória de Liberdade Econômica
Enviar release
Este release no seu Blog ou Site

Daniel Kalansky, presidente do IBRADEMP (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial) e sócio do escritório Loria e Kalansky Advogados, considera que a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019 (MP da Liberdade Econômica), colabora para desburocratizar a economia do país e incentivar o ambiente de negócios.



“A MP não é voltada apenas para pequenas e médias empresas. A medida traz dispositivos de relevância para propiciar a segurança jurídica nas relações empresariais e estimular os investimentos por parte dos empresários”, afirma.



Kalansky destaca os seguintes dispositivos que terão impacto no mercado de capitais e na economia brasileira:



Fundo de Investimento - Os fundos poderão estabelecer em seus regulamentos que a responsabilidade de cada investidor é limitada ao valor de suas cotas. “Antigamente, o investidor respondia por eventual patrimônio negativo do Fundo”, observa.



Desconsideração da Personalidade Jurídica - “Muitos empresários tiveram atingidos os bens pessoais em razão de dívidas da empresa, fazendo com que deixassem de buscar empreender no Brasil. Agora, para desconsiderar a personalidade jurídica deverá estar comprovada a má-fé do empresário”, declara.



Segurança Jurídica nos contratos empresariais - “Contratos empresariais acabavam sendo revisados pelo juiz, enquanto restava clara a pactuação de risco pelas partes envolvidas. Os contratos não poderão sofrer com a revisão do juiz, permitindo que as partes tenham segurança que o documento será cumprido”, destaca.



Sociedade Limitada – “A sociedade limitada poderá ser formada por apenas um sócio, não precisando se socorrer mais a uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) que requeria capital mínimo”, conclui Daniel Kalansky.









Assessoria de Comunicação do IBRADEMP (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial)

http://www.IBRADEMP.org.br

Digital Assessoria-Comunicação Integrada

Rodney Vergili / Rafael V. Pereira / Natália Martins

Fones (11) 5081-6064

+ 55 (11) 9 9123-5962

WhatsApp: (11) 9 7024-8393

rodney@digitalassessoria.com.br

Editorias: Economia  Negócios  Serviços  
Tipo: Pauta  Data Publicação:
Fonte do release
Empresa: Digital Assessoria - Comunicação Integrada  
Contato: Digital Assessoria - Comunicação Integrada  
Telefone: 11-5081-6064-

Envie um e-mail para o(a) responsável pela notícia acima:
Seu nome

Seu e-mail

Mensagem

Digite o código mostrado abaixo

  
Skype:
MSN:
Twitter:
Facebook:
Tags
•  EDUCAÇÃO  •  CULTURA  •  SAÚDE  •  TECNOLOGIA  •  INTERNET  •  TI  

Mais tags
O que são tags ?

Copyright 2008 - DIFUNDIR - Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução deste conteúdo sem prévia autorização.