Um instrumento criado desde 2003 tem se tornado fundamental para proporcionar melhoria na qualidade de vida das pessoas carentes. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o poder público conheça com mais clareza a realidade socioeconômica da população.
É por meio dessa ferramenta que é feita a seleção e inclusão deste grupo em programas sociais, sejam eles federais, estaduais ou municipais, a exemplo do Bolsa Família e Auxílio Moradia.
Em Salvador, capital da Bahia,o processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). De acordo com a pasta, 337.641 famílias soteropolitanas estão inscritas no CadÚnico. O maior número de concessões é para o Bolsa Família, com 170.521 beneficiários em julho deste ano. Outro programa também bastante acessado é o Primeiro Passo, que hoje está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), com 23.481 beneficiários.
Para se inscrever no Cadastro Único, é necessário que as famílias tenham renda mensal total de até três salários mínimos ou até meio salário mínimo por pessoa. Quem mora sozinho também pode ter acesso ao cadastro – neste caso, entra no grupo das chamadas famílias unipessoais. Moradores de rua sozinhos ou com a família também podem passar pelo cadastramento. Após a inscrição no CadÚnico, cada beneficiário recebe um Número de Identificação Social (NIS). O instrumento é uma forma de identificar o cidadão cadastrado em diversos programas sociais.
Assistência – Somente por meio do CadÚnico as famílias de baixa renda podem ter acesso a uma série de benefícios sociais. Além do Bolsa Família, também podem ser concedidos o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso e Telefone Popular. Garante também que os beneficiários possam ter isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e seleção para universidades públicas, além da participação dos programas Primeiro Emprego, Jovem Aprendiz, de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Minha Casa, Minha Vida.
Os inscritos do CadÚnico também podem ter acesso ao Auxílio Emergência, com valor de um a três salários mínimos para quem teve prejuízos materiais em situações como as provocadas pela chuva, assim como o Auxílio Moradia, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, população em situação de rua, morador de área de risco e desastre. Estão inclusos, ainda, na lista os auxílios Natalidade, Documentação, Viagem e Funeral, assim como Cesta Básica e o programa Primeiro Passo.