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Alíquota caiu de 2,5% para 1,5% e terá prazo determinado, até 30 de agosto

Medida da Prefeitura beneficia quem quer regularizar imóveis

A ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) considera positiva a medida sobre a redução do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais) na cidade em benefício dos comerciantes, industriais e prestadores de serviços. A alíquota caiu de 2,5% para 1,5% e terá validade por 60 dias, desde 1 de julho a 30 de agosto. A determinação adotada pela Prefeitura de São Bernardo dispõe sobre a lei municipal nº 3.317/1989.

Para a Associação, a medida é positiva e é necessário difundi-la para beneficiar os moradores. “Além disso, é uma oportunidade para os cidadãos que querem regularizar seus imóveis nos registros públicos, porém é importante observar a data porque após o prazo, a alíquota volta ao normal”, acrescenta Valter Moura Júnior, vice-presidente da ACISBEC.

ITBI – é um tributo municipal que deve ser pago na aquisição de um imóvel, o que quer dizer que a oficialização do processo de compra e venda do bem só é realizada após o pagamento desse imposto. A taxa do ITBI é calculada sobre o valor venal do imóvel, ou seja, seu valor de mercado.

Sobre a ACISBEC

Instituição com mais de sete décadas de existência, foi fundada em 27 de setembro de 1944 e tem como presidente Valter Moura. Instalada em sede própria com área de quatro mil metros construídos, dispõe de ampla estrutura distribuída em seis pavimentos com auditório para 400 pessoas, salas de reunião, salão de exposição para feiras e fóruns de negócios, cursos e palestras, entre outros.

Ao longo dos anos, a ACISBEC implantou serviços, projetos, realizou convênios e parcerias em benefício dos associados e comunidade. Entre os atendimentos prestados estão consulta Pessoa Física e Pessoa Jurídica; Cadastro Positivo; Certificado Digital; Certificado de Origem; ACISBEC Mobile; Cursos e Eventos e dispõe de locação de salas.



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