A Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Conselho) e o Centro de Política de Inovação Global (GIPC), ambos parte da U.S. Chamber of Commerce, enviaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, carta de apoio ao Projeto de Lei nº 7082/2017, que promove a desburocratização das pesquisas clínicas para a descoberta e desenvolvimento de novos dispositivos médicos, medicamentos e vacinas no Brasil. O projeto, bem como o Requerimento de Urgência nº 511/2020, é de autoria do deputado Hiran Gonçalves, médico de Roraima.
No documento, as três entidades reforçam que “o momento se mostra único para a aprovação do PL 7082/2017 no Brasil. Com a nova realidade causada pela pandemia, hoje, a população reconhece mais a importância dos tratamentos clínicos e vacinas como ferramentas essenciais para o bem estar social, bem como para mitigar efeitos desastrosos na economia do país”.
A carta ressalta ainda que o país já adota importantes orientações internacionais relacionadas aos tratamentos clínicos com seres humanos, como a Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde; o Código de Nuremberg, a Declaração de Helsinque e as Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, mas salienta: “a regulação dessa matéria por norma infralegal, é frágil. Não há no Brasil lei específica sobre o tema, gerando um vácuo legislativo que traz insegurança jurídica, morosidade e falta de isonomia na análise de pesquisas clínicas. Esse cenário faz com que o Brasil perca competitividade em relação a outros países que dispõem de um sistema regulatório transparente”.
Para a ABIIS, o Conselho e o GIPC, “o PL 7082/2017, se aprovado, harmoniza o processo de análise de pesquisas clínicas e propicia esse ambiente regulatório sólido, mais coerente e previsível para empresas que investem em pesquisa clínicas inovadoras, beneficiando diretamente a população com a oferta mais rápida de tratamentos e vacinas no mercado brasileiro”.
A íntegra da carta pode ser acessada no link https://abiis.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Carta-Rodrigo-Maia-PL-7082_2017_Pesquisa-Clinica.pdf